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O que é LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), N° 13.709/2018 tem intuito de aumentar a responsabilidade das empresas sobre a forma como lidam com informações pessoais, evitando vazamento, abusos, perda ou uso dos dados para fins não autorizados.

Atualmente as autoridades estão tratando o assunto de maneira mais educativa do que punitiva. Lembrando que as empresas precisam ficar atentas, pois a ausência total de ações referente a proteção de dados ou a negligência do uso, pode comprometer diante de uma fiscalização.

Que dados são esses?

Dados pessoais identificável: como nome, endereço, CPF, data de nascimento, telefone residencial etc;

Dados pessoais sensíveis: como informações sobre crianças e adolescentes, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, biométricas, de saúde ou vida sexual.

O tratamento é como se fosse a jornada de vida de um dado, desde o momento da coleta, o processo de uso, reprodução, armazenamento e sua possível exclusão.

As empresas devem seguir as regras estabelecidas pela LGPD para fazer esse tratamento.

Embora se adequar à lei seja um pouco complexo e possivelmente haverá um custo para a empresa, poderá também trazer mais oportunidades de negócios. Além da conformidade com a lei, as políticas de proteção de dados pessoais são um diferencial competitivo que podem aumentar a reputação da empresa no mercado e, principalmente, perante os seus consumidores.